JUÍZA CONDENA
EIDER, JAQUELINE, MARIA DE ANÁLIA E A COLIGAÇÃO JUNTOS PARA VENCER I
Depois de
receber do Ministério Público Parecer favorável, a magistrada Dra Maria
Cristina Menezes de Paiva Viana, condenou ao pagamento de multa no valor de R$
5 mil: Eider Medeiros, Jaqueline, Maria das Virgens de Lima do Nascimento
(Maria de Anália) e a Coligação Juntos Para Vencer I. Os envolvidos citados
foram condenados pela prática de propaganda irregular com utilização da imagem
do candidato (Mê), após a decisão da Justiça Eleitoral.
A coligação
Alto do Rodrigues Seguindo em Frente, juntou ao processo, mídia contendo
imagens e vídeos de Mê, Jaqueline e Maria de Anália, após a decisão da Justiça
Eleitoral determinando a retirada do nome de Mê.
Na decisão da
juíza publicada em setembro, determinava aos representados que retirassem,
imediatamente, toda e qualquer forma de propaganda contendo a imagem de Jonas
Augusto de Souza (Mê), candidato a vice-prefeito que foi substituído, sob pena
de pagar multa no valor de R$ 5 mil. Apesar de citados para cumprir a decisão,
os representandos não atenderam a determinação judicial e nem se defenderam no
processo.
Na análise, o
Ministério Público, reconheceu a prática de veiculação de propaganda ilícita,
condição essencial para procedência da ação. "Diante disso, conclui-se que
prática denunciada e comprovada nos autos caracteriza propaganda eleitoral
irregular, ensejando a aplicação da multa antevista na decisão interlocutória
exarada"diz a magistrada em sua sentença.
"Isto
posto, em consonância com as razões acima expostas e acompanhando o parecer
ministerial, julgo procedente a presente representação e condeno os
representados Eider Assis Medeiros, Jaqueline Vieira Xavier da Costa Medeiros,
Maria das Virgens de Lima do Nascimento e Coligação Juntos Para Vencer I pela
prática de propaganda eleitoral irregular com a aplicação da multa cominada na
decisão de fls. 09/10 no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais)", decisão da
Justiça Eleitoral.
Altonoticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário