JUIZ DE BRASÍLIA SUSPENDE NOMEAÇÃO DE
MOREIRA FRANCO
Um juiz da
Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a nomeação do ministro da Secretaria-Geral
da Presidência, Wellington Moreira Franco. O posto foi recriado pelo presidente
Michel Temer (PMDB) por meio de medida provisória no dia 2 deste mês.
Com a
nomeação, Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de
Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado. Ou
seja, eventuais pedidos de inquérito contra ele precisariam passar pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). Sua situação foi comparada à do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação como ministro da Casa Civil no
governo de Dilma Rousseff barrada pelo Supremo Tribunal Federal.
A ação popular
contra a nomeação de Moreira Franco foi proposta pelos cidadãos Rafael Augusto
Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho.
O juiz Rocha
Penteado lembrou que, no caso de Lula, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal, reconheceu que configura "desvio de finalidade o ato do
Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de
conferir a este foro por prerrogativa de função". Segundo o juiz, não há
razão para decidir de modo diverso no caso de Moreira Franco.MSN
Nenhum comentário:
Postar um comentário